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Ação questiona eutanásia de cães com leishmaniose em BH

Uma ação civil pública ajuizada pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) na 3ª Vara Federal, em Belo Horizonte, questiona a política adotada pelo Ministério da Saúde de sacrificar todos os cães com resultados positivos para leishmaniose visceral.
A eutanásia é determinada pela Portaria 1.426, de 11 de julho de 2008, que rege as ações desenvolvidas pela secretarias municipais de Saúde, inclusive a da capital mineira. Segundo especialistas, estudos científicos comprovam que os animais contaminados, se submetidos a tratamento, têm baixo poder de disseminação da doença.
De acordo com o assessor jurídico da Anclivepa, Sérgio Eustáquio da Cruz, a Justiça aguarda parecer do Ministério Público Federal sobre a ação. Enquanto isso, a associação de veterinários tenta conseguir um mandado de segurança para que o ministério passe a reconhecer dois tipos de medicamentos usados no tratamento dos cães.
Os veterinários também defendem diagnósticos mais apurados, pois é grande a quantidade de resultados de exames falsos-positivos feitos com kits fornecidos pelo Ministério da Saúde às prefeituras e laboratórios particulares do país. "O objetivo é separar os cachorros cujos proprietários queiram e tenham condições de bancar o tratamento. A terapia correta torna o animal de estimação assintomático para a leishmaniose", afirma o advogado.

Extermínio:
Ele ressalta que o extermínio dos cachorros como forma de combater a doença é adotado pela saúde pública desde 1953, mas as estatísticas da contaminação aumentam anualmente. Em 2007 foram registrados 110 casos de leishmaniose humana em Belo Horizonte, 161 em 2008 e 62 até 11 de agosto deste ano. Já são 12 óbitos em 2009, quatro na Região de Venda Nova.

Cruz afirma que após inúmeras pesquisas, uma portaria chegou a ser criada pelos ministérios da Saúde e Abastecimento, no início de 2006, regulamentando o tratamento dos cães infectados pelo parasita leishmania. "A portaria é chamada de apócrifa, porque não chegou a ser assinada. Houve mudança na direção do Ministério da Saúde e ela foi engavetada oito meses depois. O que nós queremos é que essa portaria sirva de base para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, tornando o tratamento viável", disse.

A professora de artesanato Maria de Lourdes Gomide Leite, de 51 anos, moradora do Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, teve de entregar dois cães - um husky siberiano e um pastor alemão - para a eutanásia. "O exame da prefeitura deu positivo, mas o resultado da contraprova que fizemos num laboratório particular foi negativo. Todos os proprietários de cães que passam por essa situação devem se unir para tomar alguma providência", sugere. Procurado, o Ministério da Saúde não se pronunciou.

Fonte: Correio Brasiliense | 25/08/2009
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/08/25/brasil,i=137497/ACAO+QUESTIONA+EUTANASIA+DE+CAES+COM+LEISHMANIOSE+EM+BH.shtml

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