13/05/2010 - Mensagem de Vanice Orlandi, presidente da UIPA (http://www.uipa.org.br)

Prezados Associados e Colaboradores da UIPA, União Internacional Protetora dos Animais, A UIPA ofereceu representação ao Ministério Público Federal, solicitando providências contra a matança de cães, como pretensa medida de controle da Leishmaniose.
Apresentando inúmeros argumentos e estudos, em um arrazoado de 63 laudos, a entidade contesta a tese defendida pelo Ministério da Saúde, que insiste em recomendar a morte de dezenas de milhares de cães, há décadas, sem respaldo científico algum, contra todas as evidências de que a eliminação de cães soropositivos em nada repercute na incidência da doença, que mantém-se elevada e em expansão pelo país, a despeito de toda a matança promovida.
Na oportunidade, a UIPA agradece à jornalista Regina Macedo, que colaborou na pesquisa de dados e seleção dos estudos apresentados.

Seguem alguns dos tópicos desenvolvidos na peça, elaborada pela presidente:

- Em nome de pretensa medida de controle da Leishmaniose Visceral Americana ( LV), o Ministério da Saúde emprega a gravosa medida de eliminar a vida de dezenas de milhares de cães, sem ao menos conhecer a correlação entre a doença canina e a humana, a despeito da inexistência de estudos, ou experiências anteriores, que demonstrem a eficácia do método de eliminação de cães, ou que lhe dê algum suporte técnico-científico.

- A elevação do número de casos da doença, que acarreta 2.700 (duas mil e setecentas) mortes anuais, e sua expansão pelo país, há mais de quatro décadas, denunciam a ineficiência da política baseada na matança de cães soropositivos.

- Recente revisão sistemática solicitada pela OMS concluiu que o controle dos vetores e a vacinação de cães seriam mais eficazes do que o abate de cães, e que tal estratégia é cada vez mais debatida em razão da incidência da Leishmaniose humana manter-se elevada, inobstante a sua intensa aplicação.

- A rapidez com que a população canina é reposta exige proporção e freqüência impraticáveis de eliminação de cães soropositivos.

- O abate de cães ainda tem se prestado a disseminar a Leishmaniose, pois temendo pela vida de seus animais, muitos munícipes os conduzem a outros Municípios, ou os repõem com novos animais, colocados no mesmo espaço em que vivia o infectado, o que alastra a doença, torna a população canina mais jovem, implicando na maior suscetibilidade a diferentes doenças.

- Em função dos imprecisos testes sorológicos, que chegam a acusar Leishmaniose em até 48% dos animais que não a possuem, dezenas de milhares de animais saudáveis são mortos.

- Embasado em mais de 10 (dez) fatores, consultores da FUNASA recomendaram, em 2001, que a triagem sorológica de cães, seguida de eliminação, fosse suspensa.

- O Ministério da Saúde desaprova a utilização das vacinas para as quais concedeu registro e autorização para a comercialização.

- Ao não recomendar a prevenção da LV canina por vacina, e ainda vedar o seu tratamento, o Ministério da Saúde extingue caminhos alternativos à eutanásia, barra a resistência à sua aplicação, e a institui como a única alternativa possível ao controle da doença.

- A eliminação de animais ainda se presta a desviar o verdadeiro foco da questão que é o combate ao vetor, o flebotomíneo responsável pela transmissão da doença. Segundo especialistas, a prioridade deveria ser dada ao controle de vetores, em vez da atual ênfase conferida ao controle de reservatórios caninos.

- Outros reservatórios, provenientes de animais que vivem em proximidade com o homem no meio rural, podem ser fontes de infecção e atrair o mosquito, mas tal questão não recebe atenção alguma do órgão ministerial.

- Embora a Leishmaniose seja uma doença diretamente relacionada à precariedade de condições sociais e sanitárias, o programa de controle da doença não abrange políticas públicas voltadas para a solução da grave desigualdade relativa a tais condições.

- É ineficiente a promoção de medidas de vigilância e de educação em saúde.

- Fatores relacionados à ausência de controle ambiental favorecem a proliferação da doença, mas não são atingidos pelo programa de controle da LV.

- Inexiste razão para se vedar o tratamento canino com drogas de uso humano, uma vez que 100% dos tumores em cães, 80% das infe cções e muitas outras enfermidades que os acometem, são tratadas com medicamento de uso humano.

- É infundada a inferência de que o tratamento dos cães com Leishmaniose importa em risco de indução à seleção de cepas resistentes aos medicamentos disponíveis para o tratamento de humanos, pois há mais de uma década já se constata refratariedade ao tratamento com as drogas disponíveis.

- O Ministério da Saúde não segue as normas internacionais de consulta à comunidade científica, como denuncia o especialista em saúde pública tropical Carlos Henrique Nery Costa, ex-consultor daquele órgão.

- A recomendação do Ministério da Saúde para que sejam eliminados os cães soropositivos, expedidas às cegas, sem respaldo técnico algum, deriva do fato de que sempre foi essa a política adotada.

- Mata-se animais pelo só fato de que sempre matou-se.

- As autoridades sanitárias ainda batem-se pela manutenção do caduco método recomendado pelo 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, de 1973, que indicava a captura seguida de eliminação de cães errantes para o controle da população canina e das zoonoses, não obstante tal política ter sido declarada ineficaz e impraticável pela OMS, desde 1992, quando editou o 8º Informe Técnico.

- A problemática questão da superpopulação canina decorreu da insistência em manter uma superada política de saúde pública.

- Em muitos Estados e Municípios, o Ministério Público e as entidades protetoras insurgiram-se contra a eliminação sistemática, que restou vedada por força de lei, de sentença, ou de celebração de TAC -termo de ajustamento de conduta-, sempre à revelia das autoridades sanitárias, que continuam a bater-se por sua aplicação.

- O Poder Público prevê a possibilidade de infectação, e nada faz para impedi-la, omitindo-se de implantar procedimentos profiláticos eficazes, como o uso da coleira. Consente, dessa forma, na disseminação da doença canina para promover, ao final, a matança dos atingidos, conduta que desatende a obrigação, que lhe traçou a norma constitucional, de vedar as práticas que submetam animais à crueldade.

Saudações

Vanice T. Orlandi
Presidente
UIPA

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